STF recebe ação para legalização total do aborto até 12 semanas

Caros membros, a noticia é que o STF recebe ação para legalização total do aborto até 12 semanas ( 3 meses de gravidez)

Proposta do partido político PSOL. A Ação sobre aborto é campeã em pedido de participação no STF.

Fonte: G1

BRASÍLIA — Protocolada há exatamente um ano, a ação que propõe a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez se tornou o processo com mais pedidos de entidades interessadas em serem ouvidas da história do Supremo Tribunal Federal (STF): 36 no total. A informação é da advogada e pesquisadora Eloísa Machado, que estudou em seu doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (USP) a figura do amicus curiae - expressão em latim que significa "amigo da corte" para designar uma instituição que oferece argumentos para ajudar os tribunais em questões de grande impacto.

A marca de processo mais "polêmico" do Supremo, segundo o acompanhamento de Eloísa, foi atingida ontem, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, após quatro entidades entrarem com pedido de amicus curiae. Com isso, a ação sobre aborto ultrapassou os dois processos até então com mais interesse da sociedade civil: um que discutia a legalidade da contratação de empresas terceirizadas sem licitação e outro sobre responsabilização da administração pública em contratos terceirizados, que registraram 32 instituições cada um.

Procurado, o Supremo disse que não tem levantamento sobre quantidade de pedidos de amicus curiae em processos da Corte. Para Eloísa, que é professora de direito na Fundação Getulio Vargas em São Paulo, dois aspectos explicam o grande interesse despertado pela ação ajuizada há apenas um ano pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética: a natureza controversa da matéria debatida e a organização dos grupos que já faziam pressão no Congresso Nacional e migraram para o STF.

— Diante de um tema sensível, que é debatido em tribunais do mundo inteiro, os grupos organizados de mulheres, por um lado, e os movimentos religiosos, por outro, engajaram-se. Mostra que são setores bem organizados da sociedade — afirma Eloísa.

Entre as 36 instituições que pretendem ser ouvidas pelo Supremo antes da decisão, 26 defendem o pedido feito na ação e 10 são contrárias. Há entidades da área jurídica, de saúde, de gênero e raça, representando categorias profissionais, ligadas a igrejas, entre outras vertentes. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, ainda não decidiu se aceitará todos os pedidos, mas é praxe deferi-los, sobretudo em matérias que têm grande repercussão na sociedade. Não há data marcada para julgamento.