NOVA IORQUE, EUA, 5 de maio de 2011 (C-FAM/Notícias Pró-Família) — Na semana passada, Pal Schmitt, presidente da Hungria, sancionou em lei uma polêmica nova constituição que inclui uma cláusula para a proteção da vida dos bebês em gestação “desde a concepção” e a definição do casamento como entre um homem e uma mulher.
Embora a nova constituição tivesse sido aprovada com facilidade no Parlamento da Hungria pela maioria governista, a aprovação ocorreu sem a participação do pequeno partido de oposição que saiu do Parlamento antes da votação. O Conselho da Europa, funcionários da ONU e organizações não governamentais estão também questionando a legitimidade da nova Constituição à medida que a polêmica continua a se alastrar furiosamente por causa do conteúdo e processo pelo qual foi aprovada a Constituição.
Os grupos que defendem o direito de fazer aborto estão direcionando seus ataques contra o Artigo 2, que declara: “A vida do feto será protegida desde a concepção”. A empresa legal pró-aborto Centro de Defesa aos Direitos Reprodutivos, junto com a Anistia Internacional, está fazendo campanhas contra a cláusula, dizendo que levará a restrições no acesso ao aborto mediante reforma legislativa ou desafio constitucional.
A Anistia Internacional e muitos grupos homossexuais criticaram fazendo muitas críticas porque a constituição excluiu a orientação sexual das bases protegidas de discriminação e a cláusula que protege a definição do casamento porque poderia servir como base para proibir os “casamentos de mesmo sexo”, que eles argumentam viola os padrões antidiscriminação da Europa.
Além das questões sociais, os críticos deploram o que chamam de falta de transparência e o curto período de tempo de nove dias em que a Constituição foi aprovada no Parlamento.
O Conselho da Europa incumbiu especialistas constitucionais com a tarefa de revisar a nova lei. Os especialistas da Comissão Veneza, um órgão consultivo independente, estão prontos para viajar para Budapeste neste mês e fazer um relatório para mandar para a Assembleia do Parlamento do Conselho da Europa para tratar das questões envolvendo o processo da elaboração da constituição.
Friday Fax de C-Fam fez a primeira reportagem sobre a Comissão de Veneza em 2008. A Comissão teve um papel de muito destaque no processo constitucional do Kosovo, promovendo com pressões uma versão preliminar da constituição que removeu toda proteção à vida dos bebês em gestação ao fornecer proteção apenas “a partir do nascimento”, incluiu a condição de não discriminação na base da “orientação sexual” e removeu referências a homens e mulheres em seu artigo sobre casamento. O parlamento do Kosovo acabou adotando a polêmica versão preliminar da constituição, mas removeu “a partir do nascimento” de seu artigo sobre direito à vida.
Roger Kiska do Centro Europeu para Lei e Justiça disse que estava “eufórico” com a nova Constituição da Hungria, chamando-a de uma vitória para a democracia, para a vida, para a família e para a Hungria. Kiska disse que considerou “vergonhosas” as tentativas feitas pelas instituições europeias de minar o governo húngaro, um governo majoritariamente aprovado pelo voto da população. “Espero que a Hungria permaneça forte em suas convicções porque o que está em perigo, a vida e a família, é um preço alto demais para se pagar simplesmente para se aplacar os burocratas de Bruxelas”.
O governo húngaro sustenta que a lei está inteiramente em sintonia com a carta fundamental de direitos humanos da União Europeia e argumentou que a reforma era necessária para se substituir o obsoleto documento “stalinista” que data de 1949. A nova constituição entra em vigor em 1 de janeiro de 2012.
Publicado com permissão de c-fam.org.
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
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